PORTARIA N. 05-2026 - Nomeia para exercer o cargo público em comissão de Assessor Jurídico

CÂMARA MUNICIPAL DE FIGUEIRÓPOLIS D'OESTE

PORTARIA

PORTARIA N. 05-2026

SÚMULA: Nomeia para exercer o cargo público em comissão de Assessor Jurídico no quadro de profissionais da Câmara Municipal de
Figueirópolis D´Oeste-MT, e dá outras providências.

O Exmº Srº. ANÍSIO APARECIDO PERES, Presidente da Câmara Municipal de Figueirópolis D'Oeste-MT., no uso de suas atribuições legais
conferidas por lei:

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR para prover o cargo em Comissão de Assessor Jurídico no Quadro de profissionais da Câmara Municipal o senhor,
JANDERSON FREITAS DA COSTA, tendo em vista a Lei Complementar 021/2014.

Artigo 2 º - O servidor em comissão passará a fazer parte do quadro de profissionais da Administração Municipal, a partir de 02 de fevereiro de
2026, com classe e nível de acordo com as Legislações Municipais em vigor.

Artigo 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrários.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.

ANÍSIO APARECIDO PERES

Presidente da Câmara Municipal